A presente Política de Privacidade estabelece as regras aplicáveis à recolha e ao tratamento de qualquer informação pessoal que nos for fornecida quando utilizar o nosso site https://trocadedividas.pt/.
A proteção dos seus Dados Pessoais é de grande importância para nós. Os dados que nos são fornecidos são tratados de forma absolutamente confidencial, de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de Dados Pessoais e, em particular, a partir de 25 de maio de 2018,  com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e respetiva regulamentação.
Por favor leia atentamente o texto seguinte a fim de compreender as práticas respeitantes ao tratamento dos seus Dados Pessoais.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 As palavras, conceitos, expressões e acrónimos que surgem nesta página com letra maiúscula (como por exemplo: Responsável, Troca de Dívidas, Utilizador, Dados Pessoais, Objeção, Oferta de Compra entre outros) devem ser entendidos tal como se encontram definidos no Regulamento, o qual pode ser consultado através da seguinte hiperligação: Regulamento

1.2 O proprietário de Troca de Dívidas e o único responsável pela recolha e tratamento de Dados Pessoais através de Projeto Dívidas.pt é: ECOMFACTORY - IT SOLUTIONS Lda. com sede legal na Rua Visconde de Santarém, 75B em 1000-286 Lisboa, que utiliza o seguinte endereço de correspondência: contacto@ecomfactory.pt

1.3 O Responsável tem um cuidado acrescido no que diz respeito à proteção dos interesses pessoais dos indivíduos cujos Dados Pessoais são por ele recolhidos e tratados, e assegura que os dados recebidos são:

(a) Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;
(b) Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
(c) Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
(d) Exatos e atualizados sempre que necessário;
(e) Conservados de forma que permitam a identificação dos Utilizadores apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
(f) Tratados de forma que garanta a sua segurança.

1.4 Esta política de privacidade é de caráter meramente informativo. Através da mesma, não serão constituídas obrigações para os Utilizadores.

2.1 O Responsável pode recolher e tratar os seguintes Dados Pessoais dos Utilizadores:

(a) Primeiro e último nome;
(b) Endereço de correio eletrónico (e-mail);
(c) Número de telemóvel;
(d) Outros dados essenciais à realização devida do serviço pedido pelo Utilizador através de Troca de Dívidas.

2.2 O Responsável trata, também, dados anonimizados relacionados com a utilização de Troca de Dívidas (por exemplo, o número de Utilizadores), para gerar estatísticas acerca do mesmo. Estes dados apresentam-se como sendo resumidos e anónimos, isto é, não contêm informação pessoal que permita identificar os Utilizadores.

3.FINALIDADES DA RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

3.1 Os Dados Pessoais dos Utilizadores serão recolhidos pelo Responsável exclusivamente para as seguintes finalidades:

(a) Execução do contrato de utilização entre o Utilizador e Troca de Dívidas, nos termos previstos no Regulamento;
(b) Execução de medidas prévias ao contrato referido na alínea (a) acima, a pedido do Utilizador; e
(c) Atividades de comercialização direta (marketing) dos produtos ou de serviços do Fornecedor.

3.2 Os Dados Pessoais previstos no parágrafo 2.2. poderão ser recolhidos e tratados com a finalidade de elaboração de estatísticas, por modo a melhorar os serviços prestados por Troca de Dívidas.

3.3 O Utilizador tem direito a opor-se, em qualquer momento, à recolha e tratamento dos seus Dados Pessoais para efeitos de comercialização direta (marketing). Para exercer este direito, deverá contactar o Responsável através de e-mail ou correio, para os endereços previstos no parágrafo 11.

3.4 Os seus Dados Pessoais apenas serão tratados pelo período de tempo necessário para as finalidades de tratamento. O prazo de conservação da informação variará, portanto, de acordo com as finalidades de tratamento.

4.1 A recolha e tratamento de Dados Pessoais no âmbito da alínea (c) do parágrafo 3.1.  apenas será efetuada mediante o prévio consentimento do Utilizador.
4.2 O Utilizador poderá retirar, a qualquer momento, o consentimento previsto no parágrafo acima, através de comunicação enviada para qualquer um dos endereços previstos no parágrafo 11.
4.3 A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

5.1 O Responsável recorre a medidas técnicas e organizacionais que garantem a proteção dos Dados Pessoais tratados, em função das ameaças existentes e das categorias em que estes se enquadram, e em particular assegura que os dados não serão acedidos por pessoas não autorizadas, levados por alguém não autorizado, tratados em violação da legislação em vigor, nem alterados, perdidos, danificados ou destruídos.

6.1 Apesar de a disponibilização de Dados Pessoais pelo Utilizador ser facultativa, a não disponibilização dos Dados Pessoais que sejam essenciais à realização do contrato de prestação de serviços por via eletrónica pode resultar na impossibilidade de concretização do referido contrato.

7.1 Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, é conferido ao Utilizador o exercício dos direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e apagamento (“direito a ser esquecido”) dos seus Dados Pessoais.
7.2 Para o exercício dos direitos previstos no parágrafo acima, o Utilizador poderá enviar um pedido escrito dirigido ao Responsável, através de e-mail ou correio, para os endereços previstos no parágrafo 11.
7.3 Caso o Utilizador considere que existiu uma infração dos seus direitos, poderá apresentar reclamação para Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNDP). O Utilizador poderá obter mais informação, bem como os contactos da CNDP através da seguinte hiperligação: https://www.cnpd.pt/

8.1 Os Dados Pessoais dos utilizadores serão conservados durante o período em que estes mantenham a sua conta ativa no nosso site.

9.1 Os Dados Pessoais dos Utilizadores/Devedores podem ser transferidos para indivíduos autorizados a recebê-los de acordo com a legislação aplicável, entre os quais autoridades responsáveis pela justiça, ou encaminhados a terceiros, indicados pelo Cliente ou por Troca de Dívidas.

9.2 Os Dados Pessoais dos Utilizadores/Devedores são encaminhados individualmente para utilizadores que enviam uma Oferta de Compra ou enviam uma Objeção através da Troca de Dívidas.

9.3 A Transmissão de Dados Pessoais ocorre:

(a) Com base nos contratos entre o Responsável e Usuário;
(b) Imediatamente após enviar uma Oferta de Compra ou uma Objeção.

9.4 As transferências de dados pessoais para países terceiros fora da União Europeia e para organizações internacionais serão realizadas nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de Dados Pessoais e, em particular, a partir de 25 de maio de 2018, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e respetiva regulamentação.

9.5 O Responsável assegurará que não é comprometido o nível de proteção dos Utilizadores garantido pela legislação aplicável em matéria de proteção de Dados Pessoais.

10.1 Os ficheiros Cookies são informações textuais de tamanho reduzido, sob a forma de ficheiros de texto, enviadas pelo servidor e guardadas do lado do indivíduo que acede a Troca de Dívidas (por exemplo, no disco rígido do computador, portátil, ou no cartão de memória do tablet ou smartphone – conforme o dispositivo utilizado por quem consulta o site).

Poderão encontrar informações mais detalhadas acerca dos ficheiros Cookies através da seguinte hiperligação: http://allaboutcookies.org.

10.2 O Responsável pode recolher e tratar os dados que se encontram nos ficheiros Cookies aquando da utilização de Troca de Dívidas, o que permitirá:

(a) A realização das funcionalidades fundamentais de Troca de Dívidas, tais como a identificação de Utilizadores como registados e a manutenção da sessão de login, bem como o armazenamento de dados dinâmicos, como estatísticas e sínteses;
(b) A adaptação do conteúdo de Troca de Dívidas a preferências individuais do Utilizador (por exemplo os que dizem respeito ao idioma da página);
(c) A memorização da localização IP e do fuso horário;
(d) A gestão de estatísticas anónimas que apresentem modos de utilização de Troca de Dívidas.

10.3 A maior parte dos navegadores (“browsers”) de Internet disponíveis no mercado aceita a memorização dos Cookies por predefinição. Não obstante, cada indivíduo tem a possibilidade de definir as condições da utilização dos ficheiros Cookies, através do próprio browser. Isto significa que é possível limitar parcialmente (ou temporariamente), bem como desligar definitivamente a opção de guardar os ficheiros Cookies – ainda que, neste último caso, isso possa afetar algumas funcionalidades de Troca de Dívidas.

É possível encontrar informações mais detalhadas acerca da alteração das definições relativas aos Cookies, bem como acerca da sua remoção dos browsers mais populares, autonomamente, nos departamentos de ajuda dos mesmos navegadores da internet.

10.4 O Responsável recorre aos serviços Google Analytics e Universal Analytics, fornecidos pela empresa Google Inc. (1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, USA). Os dados recolhidos no âmbito dos serviços anteriormente referidos são tratados de forma anónima (são os chamados “dados de exploração”, que não permitem a identificação da pessoa) para gerar estatísticas úteis na administração de Troca de Dívidas.

Podem ser encontradas informações mais detalhadas acerca do funcionamento dos serviços acima mencionados na seguinte hiperligação: www.google.com/intl/pt/policies/privacy/partners/.

10.5 O Responsável pode disponibilizar dados anonimizados (isto é, os que não identificam Utilizadores concretos) a outros fornecedores de serviços, parceiros de confiança, ou agências de investigação, com a finalidade de reconhecer e melhorar a atratividade de anúncios e serviços, para os Utilizadores e de melhorar a qualidade geral e a eficácia dos serviços prestados por Troca de Dívidas.

11.1 O site de Troca de Dívidas pode, periodicamente, ter ligações a outros websites. Note que, se seguir alguma das hiperligações para esses sites de Internet, estará sujeito às políticas de privacidade vigentes nesses sites, não nos podendo ser imputada qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor consulte essas políticas de privacidade antes de submeter qualquer dado pessoal para esses sites da Internet.

12.1 Reservamos o direito de modificar a nossa Política de Privacidade a todo o momento. Quer aos visitantes quer aos Utilizadores que recorrem ao nosso serviço, aplica-se a versão que se encontra disponível em Troca de Dívidas.

13.1 Quaisquer dúvidas, comentários e pedidos relacionados com a presente Política de Privacidade e com o exercício dos direitos que lhe são concedidos devem ser enviados por correio eletrónico para o endereço contacto@ecomfactory.pt ou por correio, para a morada Rua Visconde de Santarém, 75B, 1000-286 Lisboa.